ATOS DA MESA RELACIONADOS ÀS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
Nº ANO EMENTA AÇÃO
160 2025 Estabelece a proibição do porte de cartazes, banners, panfletos e afins no Plenário Ulysses Guimarães e nos Plenários de Comissões. Ver mais
11 2023 Dispõe sobre o número de membros e a distribuição das vagas nas Comissões Permanentes entre os Partidos, Federações e Blocos Parlamentares. Ver mais
209 2021 Disciplina o processo legislativo digital no âmbito da Câmara dos Deputados e dá outras providências. Ver mais
145 2020 Dispõe sobre o ingresso, a permanência e a circulação de pessoas nos edifícios e locais sob responsabilidade da Câmara dos Deputados. Ver mais
98 2019 Dispõe sobre os procedimentos internos da Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados Ver mais
80 2019 Dispõe sobre eventos e produtos gráficos e bibliográficos no âmbito das Comissões; e revoga o Ato da Mesa nº 33, de 11 de abril de 2012. Ver mais
191 2017 Estabelece os critérios para a contabilização de presença às sessões da Câmara dos Deputados para os fins do disposto no art. 55, III, da Constituição Federal, e dá outras providências. Ver mais
184 2017 Autoriza a transmissão ao vivo, pela internet, dos trabalhos e eventos institucionais dos órgãos políticos e administrativos da Câmara dos Deputados realizados em suas dependências. Ver mais
80 2016 Dispõe sobre a validade jurídica dos documentos digitais produzidos ou copiados em formato digital pela Câmara dos Deputados. Ver mais
73 2016 Dispõe sobre comunicação parlamentar de desligamento ou filiação partidária. Ver mais
52 2015 Dispõe sobre a oitiva, nas dependências da Câmara dos Deputados, de pessoas submetidas a pena privativa de liberdade ou a prisão processual e revoga o Ato da Mesa nº 82, de 2006. Ver mais
33 2015 Dispõe sobre o tratamento dos documentos que contêm informações de acesso restrito recebidos de órgão externo pela Câmara dos Deputados. Ver mais
31 2012 Disciplina a concessão de diárias, de adicional de embarque e desembarque e de passagens aéreas. Ver mais
45 2012 Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Lei de Acesso à Informação - Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências. Ver mais
95 2013 Fixa a competência dos membros da Mesa Diretora Ver mais
65 2013 Aprova o Regulamento dos Procedimentos para a Realização de Eventos na Câmara dos Deputados e altera o Anexo II do Ato da Mesa n° 41, de 2009. Ver mais
58 2013 Estabelece diretrizes para a Gestão do Relacionamento da Câmara dos Deputados com a sociedade, de forma não presencial, e dá outras providências. Ver mais
69 2010 Disciplina a afixação de cartazes e afins nas dependências internas e externas da Câmara dos Deputados, e dispõe sobre a divulgação de candidaturas, no período eleitoral, para os cargos da Mesa Diretora. Ver mais
66 2010 Dispõe sobre o registro de comparecimento dos Deputados. Ver mais
37 2009 Regulamenta os procedimentos a serem observados na apreciação de representações relacionadas ao decoro parlamentar e de processos relacionados às hipóteses de perda de mandato previstas nos incisos IV e V do art. 55 da Constituição Federal. Ver mais
85 2006 Disciplina a competência para resposta a solicitações de informações de agentes políticos. Ver mais
69 2005 Cria o registro de Frentes Parlamentares na Câmara dos Deputados. Ver mais
35 2003 Dispõe sobre a apresentação de relatório de participação em missão oficial com ônus e sua divulgação. Ver mais
11 1991 Dispõe sobre a tramitação dos requerimentos de informação, previstos no inciso I, do art. 115 do Regimento Interno. Ver mais
197 1990 Dispõe sobre o número de membros das Comissões Permanentes Ver mais
177 1989 Dispõe sobre a tramitação de proposições e dá outras providências. Ver mais
63 1980 Dispõe sobre o ingresso em dependências da Câmara dos Deputados. Ver mais