Regimento Interno

Sobre o Autor

Secretário Executivo de Comissão na Câmara dos Deputados. Advogado, graduado em Filosofia, pós-graduado em Direito Público e Direito Constitucional. Autor do Regimento Interno Facilitado da Câmara dos Deputados.

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

CF- Constituição Federal

CN - Congresso Nacional

CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito

CPMI - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito

DVS - Destaque para Votação em Separado

HC - Habeas Corpus

INC - Indicação

MPV - Medida Provisória

MS - Mandado de Segurança

MSC - Mensagem

PDC - Projeto de Decreto Legislativo (anterior a 2019)

PDL - Projeto de Decreto Legislativo (após 2019 (PDL)

PEC - Proposta de Emenda à Constituição

PL - Projeto de Lei Ordinária

PLP - Projeto de Lei Complementar

Projeto de Lei de Conversão (PLV)

PRC - Projeto de Resolução da Câmara

QO - Questão de Ordem

REC - Recurso

RCCN - Regimento Comum do Congresso Nacional

REQ - Requerimento

REM - Reclamação

RIC - Requerimento de Informação

RICD - Regimento Interno da Câmara dos Deputados

SGM - Secretaria-Geral da Mesa

SDR - Sistema de Deliberação Remota

STF - Supremo Tribunal Federal

TCU - Tribunal de Contas da União

TJDFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

TVR – Projeto de Decreto Legislativo relativo a concessão e ou permissão de rádio e televisão

Regimento Interno Comentado

Sobre o Autor

REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS COMENTADO

Acontece na Câmara Agora

No plenário

Nas comissões

Questões de Ordem Novas

Lista de questões de ordem nova

Textos Auxiliares

Constituição Federal

Regimento do Senado

Regimento Comum

Resolução n. 1/2002 do Congresso Nacional

(Regulamenta a tramitação de medidas provisórias no Congresso Nacional)

Lei Complementar 95/1998

(Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis)

Atos da Mesa

Abreviaturas

Índice

Índice dos Resumos temáticos

Índice dos Quadros esquemáticos